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Senado aprova atendimento domiciliar a idosos doentes

Senado aprova atendimento domiciliar a idosos doentes

Saúde

O Senado aprovou na última quarta-feira, o projeto que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para os idosos que estejam enfermos. O texto acaba com a exigência para que os idosos compareçam às agências pessoalmente para resolver os problemas burocráticos do seu interesse ou da própria instituição – como a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entretanto, o gerente da Previdência Social de Rio Preto, Eduardo Hiraici Sadao, afirma que esse tipo de serviço já é realizado há muito tempo no INSS e nada vai mudar na cidade. “Nós já realizamos o atendimento domiciliar, basta alguém da família vir até uma agência da Previdência e comunicar que o idoso ou a pessoa enferma não tem condições de comparecer pessoalmente”, afirma.

Para ele, isso é o essencial para melhorar a qualidade nos serviços prestados pelos órgãos nacionais. “A família não pode ficar sem receber o seu direito, porque o beneficiado não pode vir até aqui (Previdência).”

De acordo com o texto do projeto aprovado, o atendimento domiciliar é assegurado nos casos que em o assunto é de interesse do órgão público – que fica responsável por realizar o contato com idoso para a ida à residência. Nos casos em que o interesse é do idoso, ele fica autorizado a se representar por um procurador legalmente constituído. “Sempre mandamos um médico que realiza a perícia até o local para fazer toda avaliação que é repassada para a gente”, completa Sadao.
O atendimento domiciliar fica obrigatório nos casos de perícia médica do INSS ou expedição de laudo médico de saúde necessário para o exercício de seus direitos sociais ou isenção tributária.
O laudo deve ser emitido, segundo o texto, pelo serviço público ou privado de saúde que integre o SUS (Sistema Único de Saúde).

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser analisado no plenário da Casa. Há uma norma do INSS que determina a realização de perícia médica do segurado no hospital ou na residência, mas como a regra nem sempre é cumprida, os congressistas querem torná-la uma determinação legal.

 

Fonte: Dhojeinterior


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