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A partir de sexta, quem não ligar o farol baixo leva multa

A partir de sexta, quem não ligar o farol baixo leva multa

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A lei que torna obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias passa a valer nesta sexta-feira, dia 5, e já começa com polêmica e divergência de critérios.

Nas rodovias estaduais, a fiscalização irá cumprir à risca a exigência da Lei Federal 13.290, que obriga especificamente o uso do farol baixo. Nas rodovias federais uma nota técnica irá aceitar, além do farol baixo, também o DLR (Daytime Running Light), dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o veículo.

A decisão da Polícia Rodoviária Federal em também levar em consideração o DLR ocorreu através de uma nota técnica do órgão. "O Contran disciplina o uso do DLR na resolução 227/2007, estabelecendo este tipo de iluminação segura durante o dia, por isso, nas rodovias federais também será aceito", afirmou o inspetor Fagner Moura Camargo, chefe da delegacia da PRF em Rio Preto.

Por enquanto, as rodovias estaduais não têm essa determinação, portanto, só vale o farol baixo. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e à noite.

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que saiu no Diário Oficial da União em maio, tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais e transversais. “Principalmente em cruzamento em nível. Também em ultrapassagens, porque dependendo da posição do sol a visão é prejudicada. E com o sistema de luz dos veículos acionados esperamos que caiam as estatísticas de acidentes”, disse o tenente Maurício Noé Cavalari, da Polícia Rodoviária Estadual.

As policias rodoviárias Estadual e Federal alertam para os motoristas não confundirem lanterna com farol baixo. “Pedimos que o cidadão tome cuidado já que em Rio Preto as rodovias são utilizadas como avenidas no deslocamento de um bairro a outro. Quem não tiver o hábito de acender o farol baixo ficará sujeito às determinações da lei”, disse o inspetor Fagner.

Fonte: Diario da região


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